POVOS/TERRAS INDÍGENAS NA BAHIA – SITUAÇÃO JURÍDICA

T.O.T.I. (1) Monte Pascoal

Povo: Pataxó.

Municípios : Itamaraju, Porto Seguro e Prado.

Situação: em identificação por Grupo Técnico da Funai (4).

Extensão: ainda não conhecida.

Observação: A proposta de delimitação abrangerá duas áreas já homologadas (8): T.I. Barra Velha (também registrada) (9), com 8.627 ha, e T.I. Águas Belas (registrada) (9), com 1.186 ha; e uma área dominial indígena, o Trevo do Parque, com 1,3 ha, havida por doação de particular.

Comunidades: Barra Velha, Meio da Mata, Boca da Mata (T.I. Barra Velha) e Guaxuma (Porto Seguro); Trevo do Parque (Itamaraju); e Águas Belas (T.I. Águas Belas), Craveiro, Corumbauzinho, Alegria Nova, Pequi e Barra do Caí (Prado).

—————————————————-T.O.T.I. (1) Imbiriba

Povo: Pataxó.

Município: Porto Seguro.

Situação: Identificada (5).

Extensão: 398 ha.

Observação: A ANAI considera irregular a delimitação, pois reduziu a extensão originalmente identificada no relatório antropológico pertinente (950 ha).

Comunidade: Imbiriba.

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T.O.T.I. (1) Aldeia Velha

Povo: Pataxó.

Município: Porto Seguro.

Situação: Em identificação por Grupo Técnico da Funai (4).

Extensão: Cerca de 2.000 ha.

Comunidade: Aldeia Velha.

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T.O.T.I.(1) Coroa Vermelha

Povo: Pataxó.

Municípios: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Situação: Homologada (8) (registrada) (9).

Extensão: 1.493 ha.

Observação: Há ocupações indígenas recentes fora da área demarcada e pleito por revisão e ampliação de limites.

Comunidade: Coroa Vermelha.

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T.O.T.I. (1) Mata Medonha

Povo: Pataxó.

Município: Santa Cruz Cabrália.

Situação: Homologada (8) (Registrada) (9).

Extensão: 550 ha.

Observação: Há pleito por revisão e ampliação de limites.

Comunidade: Mata Medonha.

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Tupinambá de Belmonte

Povo: Tupinambá de Belmonte.

Município: Belmonte.

Situação: Sem Providência.

Extensão: Desconhecida.

Observação: Comunidade recém reconhecida.

Comunidade:

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T.O.T.I. (1) Tupinambá de Olivença

Povo: Tupinambá de Olivença.

Municípios: Buerarema, Ilhéus e Una.

Situação: Em identificação por Grupo Técnico da Funai (4).

Extensão: Ainda não conhecida.

Comunidades: Cururupe, Olivença, Campo de São Pedro, Curupitanga, Cururutinga, Gravatá, Mamão, Pixixica, Sapucaieira, Santana, Santaninha e Águas de Olivença (Ilhéus); Serra Negra, Serra das Trempes, Serra do Padeiro, Serra do Ronca e Serra do Serrote (Ilhéus e Buerarema); Acuípe de Baixo, Acuípe do Meio e Acuípe de Cima (Ilhéus e Una); e Maruim e Maruinzinho (Una).

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R.I. (2) Caramuru-Paraguaçu

Povo: Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Municípios: Camacã, Itaju do Colônia e Pau Brasil.

Situação: Reservada (1926 e demarcada (1937). Sub-Júdice.

Extensão: 54.100 ha.

Observação: Área intrusada por cerca de 300 posse de não-índios, algumas delas com títulos de propriedade concedidos pelo Estado da Bahia. A ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal propõe a nulidade dos referidos títulos. As comunidades indígenas ocupam cerca de 12.000 ha.

Comunidades: Caramuru-Mundo Novo e Água Vermelha (Pau Brasil), Panelão (Camacã) e Bahetá (Itaju do Colônia).

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A.D.I. (3) Nova Vida (Fazenda Bahiana)

Povo: Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Município: Camamu.

Situação: Área Dominial Indígena. Adquirida.

Extensão: 308 ha.

Comunidade: Nova Vida.

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T.O.T.I. (1) Kiriri

Povo: Kiriri.

Municípios: Banzaê e Quijingue.

Situação: Homologada (8) e Registrada (9).

Extensão: 12.299 ha.

Comunidades: Mirandela, Pau-Ferro, Marcação, Cajazeira, Segredo, Araçá e Baixa do Juá (Banzaê); e Baixa da Cangalha (Banzaê e Quijingue).

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T.O.T.I. (1) Maçacará

Povo: Kaimbé.

Município: Euclides da Cunha.

Situação: Homologada (8) e Registrada (9).

Extensão: 8020 ha.

Observação: A ANAI considera falha a delimitação e propõe
revisão e ampliação de limites.

Comunidades: Maçacará, Icó e Lagoa Seca.

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Muriti

Povo: Kaimbé.

Município: Euclides da Cunha.

Situação: Sem Providência.

Extensão: Desconhecida.

Observação: Comunidade situada fora do território demarcado.

Comunidade: Muriti.

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T.O.T.I. (1) Brejo do Burgo e Pankararé.

Povo: Pankararé.

Municípios: Glória (T.I. Brejo do Burgo), Paulo Afonso e Rodelas (T.I.
Brejo do Burgo e T.I. Pankararé).

Situação: Homologadas (8) (Registradas) (9).

Extensão: 17.700 ha (T.I. Brejo do Burgo) e 29.597 ha (T.I. Pankararé).

Observação: Há cerca de 500 ocupações de não-índios na T.I. Brejo do Burgo.

Comunidades: Brejo do Burgo – Poço, Brejinho e Ponta d’Água- (Glória) (T.I. Brejo do Burgo); e Serrota (Paulo Afonso) e Chico (Rodelas) (T.I. Pankararé).

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Cerquinha

Povo: Pankararé.

Município: Glória.

Situação: Sem Providência.

Extensão: Desconhecida.

Observação: Comunidade situada fora do território demarcado. Há acordo informal para que a comunidade se transfira para o interior da T.I. Brejo do Burgo quando desta forem removidos os ocupantes não-indígenas.

Comunidade: Cerquinha.

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A.D.I. (3) Xukuru-Kariri da Quixaba (Fazenda Pedrosa)

Povo: Xukuru-Kariri.

Município: Glória.

Situação: Área Dominial Indígena. Adquirida.

Extensão: 39 ha.

Comunidade: Xukuru-Kariri da Quixaba.

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T.O.T.I. (1) Kantaruré

Povo: Kantaruré.

Município: Glória.

Situação: Homologada (8) (Registrada) (9).

Extensão: 1.695 ha.

Comunidades: Batida e Pedras.

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T.O.T.I. (1) Tumbalalá

Povo: Tumbalalá.

Municípios: Abaré e Curaçá.

Situação: Em identificação por Grupo Técnico da Funai (4).

Extensão: Cerca de 50.000 ha.

Comunidades: Pambu, Barro Vermelho e outras (Abaré); e Missão Velha, São Miguel, Salgado, Porto da Vila, Cajueiro e outras (Curaça).

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Rodelas

Povo: Tuxá.

Município: Rodelas.

Situação: Sem Providência.

Extensão: ver “Observação”.

Observação: Comunidade transferida de sua Terra de Ocupação Tradicional por força da construção da barragem de Itaparica e ainda não reassentada. Há uma área eleita por Grupo Técnico da Funai, indicada para constituição de Reserva Indígena*2, com 6.998 ha. Atualmente a comunidade ocupa uma área de 38 ha no perímetro urbano da cidade de Rodelas.

Comunidade: Tuxá de Rodelas.

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R.I. (2) Ibotirama

Povo: Tuxá.

Município: Ibotirama.

Situação: Reserva Indígena (Homologada) (8), mas ainda registrada em nome da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que adquiriu as fazendas Morrinhos e Outeiros para constituição da Reserva.

Extensão: 2019 ha.

Observações: Comunidade transferida de sua Terra de Ocupação Tradicional por força da construção da barragem de Itaparica.
A ANAI considera a área insuficiente e irregularmente constituída, pois não houve estudo para a sua eleição.

Comunidade: Morrinhos (Tuxá de Ibotirama).

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A.D.I. (3) Barra (Fazenda Passagem)

Povo: kiriri.

Município: Muquém de São Francisco.

Situação: Área Dominial Indígena. Adquirida.

Extensão: 62 ha.

Comunidade: kiriri da Passagem.

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R.I. (2) Vargem Alegre

Povo: Pankaru.

Município: Serra do Ramalho.

Situação: Reservada (homologada) (8).

Extensão: 981 ha.

Observação: A ANAI e o Ministério Público Federal consideram irregular a constituição da Reserva, pois houve transferência da comunidade e permuta, com o Incra, da sua terra de ocupação tradicional, incorporada ao Projeto de colonização Serra do Ramalho, situação não prevista constitucionalmente.

Comunidade: Vargem Alegre.

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Atikum de Angical

Povo: Atikum.

Município: Angical.

Situação: Famílias indígenas assentadas em lotes de reforma agrária
(projeto de Assentamento Angical II, do Incra).

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Atikum de Santa Rita de Cássia

Povo: Atikum.

Município: Santa Rita de Cássia.

Situação: Famílias indígenas assentadas em lotes de reforma agrária
(projeto de Assentamento do Incra).

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Observação: Todas as terras de ocupação tradicional indígena ainda não homologadas estão intrusadas por ocupações de não-índios.

Notas Explicativas:

I. As Terras Indígenas podem ser:

(1) Terras de Ocupação Tradicional Indígena (T.O.T.I.), tal qual definidas no Artigo 231 da Constituição Federal.

(2) Reservas Indígenas: terras havidas por doação do Estado; em geral, atualmente, para abrigar comunidades indígenas transferidas de suas T.O.T.I. por razões legalmente previstas, como a construção de hidrelétricas. Nesses casos, espera-se que a Reserva seja constituída por meio de um “estudo de eleição de área” que garanta a cláusula constitucional de reposição das condições de vida do grupo.

As terras que foram destinadas aos índios antes da Constituição de 1934, quando ainda não havia a figura jurídica da Terra de Ocupação Tradicional Indígena, e que ainda não foram objeto de regularização posterior, são também Reservas Indígenas.

(3) Áreas Dominiais Indígenas: terras havidas por aquisição ou doação.

II. De acordo com o andamento do seu processo de regularização, as Terras de Ocupação Tradicional Indígena podem estar:

(4) Em identificação por Grupo Técnico da Funai: fase inicial do processo, em que se realiza um estudo, coordenado por antropólogo, no qual serão definidos e justificados os limites da Terra.

(5) Identificada: terras cujo relatório antropológico de identificação e delimitação está aprovado por Portaria do Presidente da Funai.

(6) Declarada: terras que, após terem sido identificadas e passado pelo processo de contraditório previsto no Decreto 1.775/96, foram “declaradas de posse permanente indígena” por Portaria do Ministro da Justiça, que determina também a sua demarcação física.

(7) Demarcada: terras com demarcação física implantada, conforme determinação de supra referida Portaria do MJ.

(8) Homologada: terra com sua demarcação física homologada por Decreto do Presidente da República.

Reservas e Áreas Dominiais Indígenas podem também ser objeto de decretos presidenciais de homologação de suas demarcações.

(9) Registrada: terras que têm o supra referido decreto de homologação registrado em Cartório de Imóveis e, ou, no Serviço do Patrimônio da União.

III. A remoção de ocupantes não índios de Terras Indígenas, tecnicamente chamada de “extrusão”, pode ocorrer em qualquer fase do processo de regularização de uma Terra Indígena:

Desde que haja acordo com esses ocupantes, em geral mediante indenizações de benfeitorias consideradas “de boa fé” pela Funai. Não havendo acordo, a extrusão só pode ser promovida, por via judicial, após a Portaria de “declaração”, ou, mais eficazmente, após a homologação.

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