A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente realiza nesta semana um seminário técnico legislativo para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional referentes aos direitos de crianças e adolescentes. Serão analisados projetos que tratam de idade penal, trabalho infantil, violência sexual, conselhos tutelares, adoção e crianças portadoras de deficiência, indígenas e quilombolas.
O evento é promovido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA, vinculada à Presidência da República) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Os projetos que serão discutidos foram selecionados por consultores e classificados em três categorias: agregador de direitos, redutor de direitos e polêmicos. A partir do seminário, as entidades pretendem definir uma agenda de projetos considerados prioritários.
A abertura do evento ocorrerá nesta terça-feira (6), às 9 horas, no auditório Freitas Nobre, na Câmara. Na quarta-feira (7), as atividades serão realizadas no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Da Redação/PT
Fonte: Agência Câmara
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