
Só os direitos patrimoniais é que estão sujeitos à prescrição. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) determinou que a primeira instância analise a ação de indenização e obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público Federal contra pesquisadores que comercializaram sangue e dados de indígenas da comunidade Karitiana ( localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia) sem autorização da comunidade e da Funai.
Continue lendo ‘Ouro vermelho: Justiça decide se vender sangue de índio fere direitos’


















Comentários Recentes