Agricultura: comissão de finanças aprova definição de setor indigena

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6528/06, do deputado Welington Fagundes (PR-MT), que define o termo “agricultura indígena” para permitir a criação de programas oficiais de apoio e assistência técnica, além da criação de linhas de financiamento para essa atividade. O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), recomendou a aprovação do projeto com emenda da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Essa emenda acrescenta as atividades pecuárias entre aquelas compreendidas pela expressão agricultura indígena.
“A definição legal da agricultura indígena, da forma proposta, não onera os cofres públicos e representa incentivo ao seu desenvolvimento”, afirmou o relator. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pelas comissões de Agricultura; e de Direitos Humanos e Minorias. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações partem da Agência Câmara.

(CBL)

Fonte:  Agência Safras

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