PAPEL E CELULOSE: Aracruz encerra impasse com indígenas no ES

Segundo o TAC oficializado hoje na presença do ministro da Justiça e de representantes do Ministério Público Federal, ambas as partes devem desistir de quaisquer ações em curso em relação às terras, encerrando um impasse iniciado há pelo menos 30 anos. […]atendeu à demanda dos índios de ampliação de suas terras, ao mesmo tempo em que proporcionou à Aracruz segurança jurídica de que essas terras não serão novamente ampliadas”

3 de dezembro de 2007 – A Aracruz Celulose anunciou hoje um acordo com lideranças indígenas que põe fim a um longo processo de disputas de terras no Espírito Santo. A companhia definiu junto aos índios a transferência de aproximadamente 11 mil hectares de terras para essas comunidades.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) oficializado hoje na presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e de representantes do Ministério Público Federal, ambas as partes devem desistir de quaisquer ações em curso em relação às terras, encerrando um impasse iniciado há pelo menos 30 anos. As demais áreas não demarcadas pelas atuais portarias não foram identificadas como terras indígenas.
A ampliação das reservas indígenas requer, agora, a homologação por um decreto do presidente da República e a posterior demarcação das terras, que será feita por uma empresa contratada pela Funai.
Segundo a TAC, a Aracruz terá o prazo de um ano para a retirada da madeira da área. A fabricante, por sua vez, comprometeu-se a apoiar o desenvolvimento das comunidades indígenas, por meio de um financiamento de até R$ 3 milhões.
Para o diretor-presidente da companhia, Carlos Aguiar, o acordo “atendeu à demanda dos índios de ampliação de suas terras, ao mesmo tempo em que proporcionou à Aracruz segurança jurídica de que essas terras não serão novamente ampliadas”, disse, alertando para a importância desta segurança na viabilidade de novos investimentos da empresa.
Outro ponto destacado pela empresa, em nota, foi a análise do ministro Tarso Genro de que a Aracruz não cometeu nenhuma ilegalidade na aquisição e uso das terras.

 

Fonte: Gazeta Mercantil 

http://www.gazeta.com.br

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