Discussão sobre mineração em terras indígenas exige cautela

Respeito. Esta foi a expressão mais usadas por representantes de várias tribos, durante audiência pública para discutir a extração de minérios em terras indígenas no país, nesta quarta-feira (12), em Brasília. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) recomendou “muita cautela antes de qualquer decisão”. E afirmou que “o Congresso corre o sério risco de prestar um desserviço caso encaminhe a questão sem antes rediscutir o Estatuto do Índio, que está arquivado há 13 anos”.

Pela proposta, os índios que habitam a terra explorada teriam uma participação de 2% do faturamento bruto obtido pelas mineradoras, podendo chegar a 25% na fase da concessão de lavra.

A proposta de regulamentar a mineração em áreas indígenas consta no Projeto de Lei d de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e deve receber, provavelmente no primeiro trimestre de 2008, um parecer oficial da Câmara dos Deputados.

Uma comissão especial foi criada para tratar do assunto. “A pressa, neste caso, só vai atrapalhar”, afirmou Perpétua, que teme conseqüências desastrosas. Para os parlamentares, o assunto exige cuidados especiais, considerando a cobiça de organismos internacionais sobre a Amazônia.

Inconstitucional

“Quem se preocupa com o meio ambiente, não explora terra protegida de índio”, protestou Francisco Apurinã, coordenador do Conselho das Organizações Indígenas da Amazônia. “Não se sabe como ficariam as relações de um governo popular com os índios. Há muitas implicações em jogo. Sem estabelecer medidas de segurança e respeito às leis vigentes, este projeto será, inevitavelmente, declarado inconstitucional”, alertou o assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Paulo Machado Guimarães.

O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), concorda que as comunidades indígenas devam ser consultadas. “Há a necessidade moral e política de evitar pressões da sociedade e amenizar conflitos notórios” disse o deputado, que citou o caso dos Cinta-larga, na terra indígena Roosevelt, em Espigão D´Oeste (RO). Em 2004, a disputa pelo diamante com garimpeiros de várias partes do país resultou na morte de 29 pessoas. No mês passado, vários brancos foram feitos reféns.

O presidente da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), informou que grupos de parlamentares irão, pessoalmente, colher opiniões de lideranças indígenas ao redor do Brasil. E no Exterior, inclusive na Austrália e no Canadá.

Cobiça

Há terras indígenas com mais da metade de sua extensão requerida por empresas mineradoras para pesquisas e exploração. Os requerimentos chegam ao governo federal, que teria a prerrogativa de decidir sobre o caso, na hipótese de o projeto ser aprovado. Em algumas situações, 90% do subsolo de determinadas terras interessam às mineradoras.

O projeto de lei que tramita no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que “há a necessidade de estabelecer limites para pesquisa, sob pena de as comunidades terem suas terras tomadas literalmente”. Nenhum projeto foi aprovado até hoje demarcando territórios exploráveis nas comunidades indígenas no Brasil.

A proposta atual incita o Congresso a estabelecer um percentual de terra a ser explorada pelas mineradoras. A constituição, no entanto, diz que as comunidades não devem ser prejudicadas nos seus espaços destinados à habitação, desenvolvimento de atividades produtivas, reprodução física e cultural e preservação ambiental.

De Brasília
Assem Neto

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