Prefeitura de Juti anunciou que construirá escola para índios que

Gino critica obra em terra invadida
Prefeitura de Juti anunciou que construirá escola para índios que
invadiram a Fazenda Brasília do Sul

HOME PAGE O PROGRESSO, 29.12.2007

O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira,
criticou ontem a decisão da Prefeitura de Juti de construir uma escola
na Fazenda Brasília do Sul, invadida há cerca de oito
anos por índios guaranis e que, desde então, vem sendo motivo de
batalhas judiciais pela reintegração de posse. “Não entendo como o
prefeito de Juti vai explicar para a sociedade que critérios estão
sendo usados para construir uma escola pública em uma propriedade
particular”, reclama Gino Ferreira. “Se tivesse preocupado em atender
as necessidades dos filhos das famílias que invadiram a fazenda,
bastaria ao prefeito garantir o transporte escolar que, aliás, é uma
obrigação de todo homem público”, desabafa. Como a área invadida pelos
índios ainda está sub judice, o ruralista entende que o poder
público pode, simplesmente, jogar no lixo o dinheiro do contribuinte
de Juti. “Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que a terra nunca
pertenceu aos povos indígenas como, aliás, está devidamente comprovado
nos autos através de laudos antropológicos e documentos, o
proprietário da Fazenda Brasília do Sul ganhará a reintegração de
posse e demolirá o prédio sem qualquer indenização à Prefeitura”,
avisa Gino Ferreira. “Será que o prefeito Neri Compagnoni pensou nisto
quando anunciou a intenção de construir a escola pública numa área
particular, devidamente escriturada e com todos os impostos em dia?”,
questiona o líder ruralista. Para Gino Ferreira, o prefeito de Juti
deveria seguir o exemplo do prefeito de Caarapó, Mateus Palma de
Farias, que também foi procurado para construir a escola no interior
da Fazenda Brasília do Sul e se negou em levar o projeto adiante por
entender que uma obra pública não pode ser edificada dentro de uma
propriedade particular. “O prefeito precisa atentar para o
fato que tal obra pode caracterizar crime de responsabilidade e,
ademais, não se justifica construir uma escola no interior da Fazenda
Brasília do Sul enquanto o processo de reintegração de posse não
estiver transitado em julgado”, explica. O presidente do Sindicato
Rural de Dourados, salienta ainda que a decisão de construir a
escola na terra do pecuarista Jacinto Honório atropela o direito de
propriedade que é assegurado pela Constituição Federal. “O bom senso
manda que o poder público de Juti aguarde a decisão do Poder
Judiciário”, alerta. “Também não entendo como podem classificar
aquela área invadida como Aldeia Taquara, se não existe uma única
decisão final da Justiça definindo a propriedade invadida como sendo
terra indígena”, conclui Gino Ferreira. O ruralista lembra ainda que a
Prefeitura de Dourados cometeu o mesmo erro na Fazenda Campo Belo, do
agricultor e pecuarista Esmalte Barbosa Chaves. “A Prefeitura
construiu uma escola pública no interior da fazenda invadida por
índios, na região de Porto Cambira, e hoje o prédio está totalmente
depredado, sem qualquer utilidade para os invasores”, conta. “Não
teria sido mais inteligente, útil e correto garantir transporte para
que as crianças pudessem estudar em escolas legalizadas, já
estabelecidas e com professores capacitados?”, indaga. Para Gino José
Ferreira, este tipo de coisa só atrapalha quem deseja continuar
produzindo, gerando empregos e divisas para o Estado. “Passou da hora
de dar um basta nesta instabilidade e de acabar com a indústria da
invasão de terras particulares”, finaliza.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

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