União reconhece posse indígena em Monte Mor (PB)

União reconhece posse indígena em Monte Mor (PB)
A terra indígena potiguara está localizada no litoral norte do estado,
entre os municípios de Rio Tinto e Marcação.

O Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 2.135/07, publicada
no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de dezembro do ano passado,
declarou a posse permanente do povo indígena potiguara a terra de
Monte Mor, situada no litoral norte da Paraíba entre os municípios de
Rio Tinto e Marcação. A posse permanente se deu após decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial proposto pelo
Ministério Público Federal.

O processo de demarcação administrativa da terra indígena potiguara de
Monte Mor estava em curso desde o início da década passada, tendo
sofrido inúmeras contestações administrativas e judiciais. Em 1999, o
Ministério da Justiça, por ato do então ministro Renan Calheiros (Ato
Ministerial nº 50), excluiu as terras particulares do processo de
demarcação, praticamente aniquilando o direito indígena sobre a área.

Ação movida pelo MPF contra o ato ministerial possibilitou a
realização de novos estudos de identificação por parte da Fundação
Nacional do Índio (Funai). No Recurso Especial nº 802.412-PB, o STJ
deu ganho de causa ao Ministério Público Federal, considerando ilegal
o Ato Ministerial nº 50, possibilitando que fosse finalmente
reconhecida a posse indígena sobre Monte Mor.

A publicação da portaria assegura aos potiguaras da aldeia Monte Mor a
posse sobre a área, objeto de inúmeras disputas com particulares e
usineiros. Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão na
Paraíba Duciran Van Marsen Farena, perdem o efeito ordens judiciais de
reintegração de posse em favor de particulares que estavam pendentes
de execução contra índios ocupantes da área agora reconhecida
oficialmente como de posse indígena.

A terra indígena reconhecida tem área aproximada de 7.487 hectares.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83)3044-6258

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