Subprocuradora: falta concepção de terra adequada a índios

Questionada pelo deputado Iderlei Cordeiro (AC) sobre as dificuldades para se efetivar a demarcação de terras indígenas no Brasil, a subprocuradora-geral da República da sexta Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias), Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, afirmou que, em termos normativos, pouco falta. Ela enfatiza que é necessário uma melhor compreensão por parte da sociedade e do Judiciário, principalmente, sobre a nova concepção do que seria o território adequado a essas populações. De acordo com Deborah Duprat, a Justiça ainda adota concepções da propriedade privada na demarcação territorial para indígenas, enquanto o correto seria levar em conta um espaço suficiente para garantir o modo de vida tradicional desses povos.
Deborah Duprat ressalta que a Constituição é muito clara sobre o que são povos indígenas. “Além disso, há acordos internacionais, como a Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que não deixam dúvidas sobre o assunto”, sustentou.
A subprocuradora-geral da República participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas, encerrada há pouco.
Fonte:Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br
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