Arrozeiros que estão em Raposa ocupam ilegalmente terras da União

A Terra Indígena está registrada em cartório como propriedade da União e os índios possuem usufruto dela

Arrozeiros que estão em Raposa ocupam ilegalmente terras da União”, afirma presidente da Funai Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 60 – Brasília, 20 de Maio de 2008

Localizada em uma área de 1,7 milhão de hectares, a Terra Indígena (T.I) Raposa Serra do Sol é habitada por cerca de 18 mil indígenas, que lutam por suas terras desde os anos 70. A densidade populacional da T.I é maior (1,08 hab/km²) do que a do estado de ) do que a do estado de Roraima (0,65% hab/km², descontada a capital, Boa Vista) e, segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, sua demarcação contínua não irá afetar a economia da região. Meira afirma existir áreas disponíveis no estado para os arrozais e que todos os que realizaram benfeitorias na reserva já receberam indenizações, mesmo que em juízo.

Em Questão – Sobre o questionamento acerca do tamanho da reserva, que tem 1,7 milhão de hectares, para cerca de 18 mil indígenas, o que senhor tem a dizer?

Márcio Meira – Temos que pensar sobre as terras indígenas de forma diferente das outras, porque os índios vivem nessas regiões há muitos anos. Quando os colonizadores europeus chegaram no Brasil, os índios já estavam aqui. Por isso, a Constituição reconhece, desde 1934, o direito do índio sobre suas terras tradicionalmente ocupadas, conforme os usos, costumes e tradições indígenas. Os usos da terra são geralmente ligados à agricultura, pesca, caça, coleta de frutas e ervas medicinais. Os costumes são as danças, rituais e religião. Geralmente, para os indígenas, a terra é um lugar onde cachoeiras, morros e serras são considerados lugares sagrados. A noção de terras indígenas tem que compreender todo esse processo. Os índios moram em áreas florestais, não moram na cidade. Precisam de áreas vastas, para coleta, caça, atividade de pesca. A floresta não é igual em todo lugar. Têm lugares da floresta que são igapós, outros que são várzeas, chavascal. Em alguns pontos pode-se realizar agricultura. Em outros, não. Quem é da Amazônia sabe disso – não são todos os lugares onde se pode desenvolver a agricultura. Por isso os índios protegem as florestas. As roças são pequenas. Depois de um tempo, a roça passa para outro local, exatamente para proteger a floresta. Temos que considerar que essa terra é necessária para a população indígena, mesmo que para nós, que somos urbanos, pareça grande. Na verdade, é a terra necessária para que a população indígena viva a seu modo tradicional.

EQ – A demarcação dessas terras deve ser feita dividindo-as em ilhas ou de forma contínua?

MM – No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a rede de relações e as terras são bastante heterogêneas, sendo necessária à demarcação contínua. Eles não vivem em ilhas, mas sim em terras contínuas. Existem cerca de 18 mil índios de cinco povos diferentes. Esses povos se relacionam entre eles. São diferentes, mas falam línguas parecidas e casam-se entre si. Por conta desses casamentos, que são feitos entre uma aldeia e outra, é criada uma rede de relações sociais. Uma pessoa vive em uma aldeia e seu cunhado ou sogro vive em outra. Essa rede de relações é importante, por isso não podemos separar uma aldeia da outra. Todas têm vínculo entre si. Na reserva existem mais de 190 aldeias, que têm muito em comum. Além de casarem entre si, possuem religiões bem parecidas. Eles consideram o Monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, como a “igreja” deles, um lugar sagrado. É sagrado para todos os povos da região. Se a demarcação fosse feita por ilhas, o que pode acontecer no futuro? Entre uma ilha e outra, a ocupação seria feita por pessoas que não têm nenhuma relação com os indígenas. Com o tempo, ficariam confinados. A população vai crescer e se tornar vulnerável à violência, como já acontece em algumas áreas onde foi realizado esse tipo de procedimento. É o caso dos Guaranis, no Mato Grosso do Sul. Hoje, todas as terras daquela região estão ocupadas pela agropecuária. As pequenas reservas onde estão os Guaranis ficaram isoladas, ilhadas. A população Guarani, portanto, vive confinada. Por isso existe tanta violência. Índios se submetem a trabalhos aviltantes, beirando à escravidão. Muitas vezes a juventude entra em crise, existindo índices consideráveis de suicídio entre jovens. O alcoolismo também é bastante acentuado. Não podemos aceitar um futuro em que as populações indígenas vivam nesse tipo de quadro. Toda terra indígena tem que ser suficiente para garantir a reprodução física e cultural. Isso está na Constituição, no capítulo 8o, artigos 231 e 232. Sempre temos que trabalhar para garantir isso.

EQ – Por que o Supremo Tribunal Federal resolveu pedir a suspensão da retirada dos não-indígenas de Raposa?

MM – Imagino que o STF resolveu fazer esse pedido porque estava cauteloso, apreensivo com as notícias, veiculadas na época, sobre a possibilidade de algum conflito, podendo causar alguma conseqüência grave para os índios que vivem naquela região. Foi uma medida de cautela, uma medida de prevenção que o Supremo tomou.

EQ – Desde quando essa reserva é considerada uma terra indígena?

MM – Embora desde os anos 70 os povos indígenas Uapixana, Ingaricó, Taurepangue, Patamona e Macuxi lutem por suas terras, formalmente, em 1993, foi publicado o primeiro estudo. As terras indígenas são de propriedade da União. Para identificar as terras indígenas, a Funai faz um estudo, elaborado entre os anos 80 e 90 e publicado no Diário Oficial da União em 93. A partir daquele momento, o estudo passou por um novo processo para que, em 1998, fosse publicada uma portaria do ministro da Justiça da época, declarando a terra como indígena. Após a publicação da portaria, houve a homologação, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a T.I Raposa Serra do Sol já está registrada em cartório como propriedade da União, desde agpstp de 2005. Inclusive, temos que tomar muito cuidado quando se ouve alguém dizer que os “índios teriam invadido a fazenda de fulano ou beltrano”. Na verdade os índios não estão invadindo nada, porque a terra é da União e, como tal, é terra indígena. Os índios possuem o usufruto dela. O que há ali, na verdade, é um desrespeito por parte daqueles que não cumprem a legislação.

EQ – O território que abrange a reserva poderia ser dividido entre indígenas e fazendeiros?

MM – A Constituição garante que os índios têm o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por eles. Só eles podem plantar, explorar. Por isso, quem não for índio tem que sair, recebendo indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa-fé. Isso é o que está na lei. Estamos vendo na televisão invasores plantadores de arroz dentro de uma terra da União, que é também terra indígena. Falando, inclusive, que a terra é deles. Como se os índios fossem os invasores. É justamente o contrário. Eles, os arrozeiros, é que são invasores de terras da União de usufruto exclusivo dos índios. Por isso, o Estado, através da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, está lá para garantir a segurança e o estado de direito indígena.

EQ – Quando aconteceu essa invasão da reserva por parte dos arrozeiros?

MM – A invasão aconteceu porque, antes da homologação do processo, esses cidadãos chegaram em Roraima e resolveram plantar arroz. Eles têm todo direito de plantar arroz, mas eles resolveram plantar na terra dos índios. Os limites da terra indígena estão definidos desde 1993. Para se ter uma idéia, os produtores de arroz aumentaram sua área de produção significativamente no início dos anos 2000, quando já sabiam que aquela terra era indígena. Existem imagens de satélites que provam isso. Portanto, toda a expansão da produção de arroz ocorrida nos últimos dez anos foi ilegal, porque foi feita dentro de área da União.

EQ – Alguns críticos dizem que a questão pode acabar prejudicando a economia do estado. Isso pode acontecer?

MM – Essa declaração do governo de Roraima não tem base em dados empíricos. Os estudos do IBGE apontam que a produção de arroz representa 1,5% do PIB de Roraima. Outro dado diz que as terras que não são indígenas representam 56% do estado. Isso equivale ao território dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas juntos. Sendo que somente o Rio do de Janeiro tem uma população de mais de 20 milhões de pessoas, enquanto Roraima tem em torno de 400 mil habitantes, contando com os índios. Então, a produção de arroz pode ser feita fora da área indígena, há espaço para isso. Roraima é grande e pouco habitada. Inclusive, o governo federal tem feito um trabalho com o governo de Roraima no sentido de passar para o estado as terras da União que não são terras indígenas nem áreas de preservação. Existe mais um ponto importante: os índios também produzem. Por exemplo, grande parte da farinha que é consumida na Amazônia é produzida pelos índios. Em São Gabriel da Cachoeira a farinha é produzida pelos índios, assim como em Boa Vista ou Oiapoque. Os índios podem produzir farinha, feijão, milho, arroz. Os Macuxis de Raposa Serra do Sol têm produzido bastante, inclusive com agricultura mecanizada. Os índios têm capacidade para produzir. Agora, eles não podem ser aviltados do direito a sua terra. Na terra deles, eles têm condições de produzir, fornecendo alimentos para a população do estado.

EQ – O Ibama constatou que a produção agrícola dos arrozeiros traz danos. E a produção indígena, inclusive mecanizada, traz danos ao meio ambiente?

MM – A produção agrícola mecanizada, seja feita por indígenas ou não-indígenas, tem que ser executada dentro da lei. Não pode prejudicar o meio ambiente. Os índios podem produzir alimento, mas também têm que cumprir a legislação ambiental. No momento, quem não cumpre a legislação ambiental são os arrozeiros. Eles plantaram arroz em lugares onde a legislação vigente não permite, inclusive acarretando conseqüências danosas para os rios da região.

EQ – Quais são os critérios de indenização dos fazendeiros que foram retirados das áreas indígenas?

MM – Todos os não-indígenas que se encontravam dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol receberam indenizações da Funai pelas benfeitorias de boa-fé. Esse é um procedimento de praxe, que não acontece só nesta reserva. A lei diz que quem tem lá um gado, um trator, um galpão, uma casa, recebe uma visita da Funai, que faz um levantamento do valor dessas benfeitorias e deposita o dinheiro na conta do ex-proprietário. Às vezes o proprietário não sabia que produzia em terras da União, não estando lá de má-fé. Portanto, tem o direito de receber a indenização pela benfeitoria. Mas, a partir do momento em que a terra indígena é declarada e esta informação é tornada pública no Diário Oficial da União, qualquer nova ocupação passa a ser de má-fé, porque já se sabe que aquela terra é indígena. No caso da reserva da T.I Raposa Serra do Sol, a Funai pagou as indenizações de boa-fé para todos aqueles que já saíram. Os que ainda não obedeceram à lei, inclusive com o uso de armas e mecanismos paramilitares, recusaram-se a receber a indenização. Então, depositamos em juízo. Todas estão depositadas, para que eles recebam em juízo.

EQ – Qual é o valor da indenização?

MM – O valor total dessas indenizações gira em torno de R$ 12 milhões, que tem relação com o patrimônio investido, com as benfeitorias de boa-fé que existiam dentro da fazenda.

Fonte:

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