Funai teme ações caso STF se posicione contra Raposa

Funai teme ações caso STF se posicione contra Raposa
HOME PAGE A TARDE ON LINE, 20.05.2008

O governo obteve sinais de que será derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e já prevê uma corrida ao Judiciário para que outros processos de demarcação pelo Brasil sejam revistos pela Corte. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, adiantou hoje, em reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que todas as reservas indígenas já demarcadas pelo País estarão ameaçadas a depender do entendimento dos 11 ministros do STF.

“Não temos dúvida que se trata de um momento decisivo e caso haja da parte do Supremo Tribunal Federal uma posição que possa modificar esses direitos já concedidos, isso pode significar, talvez, um perigo para todas as outras terras demarcadas”, afirmou.

“Se a decisão do Supremo promover algum tipo de mudança, pode abrir uma brecha para outras terras sejam questionadas judicialmente”, acrescentou.

Entre os ministros do Supremo, o principal argumento contra a demarcação tem sido o pacto federativo. No total, de acordo com dados do governo de Roraima, 46% das terras do Estado são destinadas a reservas indígenas – Raposa Serra do Sol corresponde a 7% do território de Roraima. Portanto, passariam a ser também terras da União, o que feriria o pacto federativo, uma vez que o Estado seria “expropriado” pela União. Esse argumento, levado ao Supremo em algumas das ações, é contestado no parecer do Ministério Público, encaminhado ao ministro do STF Carlos Ayres Britto, que relata as ações. “A alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade. A área indígena Raposa Serra do Sol representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do País”, alegou o MP no parecer.

Violência

Ainda não há data prevista para que o assunto volte ao plenário do Supremo. Qualquer que seja a decisão, o que se espera são conflitos violentos e resistência e quem tiver sido prejudicado pela decisão do STF. O governador de Roraima, José Anchieta Júnior, já adiantou que pedirá ao governo que mande para a região homens do Exército quando as ações forem julgadas. Ele teme reações violentas dos índios, caso a demarcação seja considerada inconstitucional.

“Eu acho que após a decisão, o Exército, que conhece bem a região, deve ser acionado. Se o Exército for pra lá, resolve essa questão (possível reação violenta)”, afirmou.

O presidente da OAB, Cezar Britto, também prevendo conflitos entre fazendeiros e índios depois do julgamento, encaminhou aos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro, pedido para que o Exército seja acionado e o contingente da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança seja reforçado. “A situação é delicada.

Qualquer que seja o resultado a partir da decisão do STF, podemos ter mortes naquela região. Diante disso estamos, preventivamente, solicitando a presença do Exército, o reforço da Polícia Federal e da Guarda Nacional para que a violência seja contida”, disse Britto.

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