Supremo Tribunal Federal discute rito no caso da Raposa Serra do Sol – RO

STF discute rito no caso da Raposa Serra do Sol
HOME PAGE VERMELHO PORTAL, 29.05.2008

Depois da decisão sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentam mais um dilema. Enquanto três deles querem logo a realização do julgamento das
ações que pedem o fim da demarcação de forma contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, outros três preferem a realização de audiência pública para esclarecer pontos conflitantes. Com cautela e longe dos holofotes, os dois grupos tentam convencer os cinco ministros restantes para suas idéias. Enquanto isso, o relator das ações, ministro Carlos Ayres Brito promete dar o seu parecer ainda no mês de junho. As ações contestantes querem a demarcação da reserva em ilhas o que permitiria a permanência no local dos não-índios, incluindo seis arrozeiros que entraram recentemente em conflito com os indígenas. Na região vivem cerca de 19 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. A reserva foi demarcada por meio de decreto do presidente Lula em 15 de abril de 2005.

Audiência pública

Os ministros favoráveis a realização da audiência pública alegam que ao menos quatro questões precisam ser aprofundadas. A primeira delas é quanto ao processo administrativo de demarcação, especificamente sobre o laudo antropológico que serviu de base para o governo homologar a reserva. O governador de Roraima, José Anchieta Jr., alega em ação que o laudo é fraudulento, enquanto que a Fundação Nacional do Índio (Funai) defende que todo o processo foi feito de forma legal. A segunda questão é relacionada a conformação dos limites da terra, isto é, demarcação contínua versus ilhas. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que estudos realizados durante o processo de demarcação revelaram que os hábitos culturais das etnias como
casamento entre aldeias e movimentação nômade para o plantio de alimento sustentam a demarcação contínua.A terra indígena na área de fronteira é o terceiro ponto que preocupa alguns ministro do STF, particularmente no tocante ao aspecto da soberania. Essa questão ficou bastante em evidência depois que o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, criticou a política indigenista do governo e disse que “há um vazio na região” colocando em perigo a soberania brasileira. O militar foi criticado pelo próprio presidente Lula que tem no índio um defensor das fronteiras. Ele até citou que muitos deles servem em pelotões do Exército na fronteira, como ocorre na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM). Por último, os ministros demonstram preocupação com relação a questão federativa. O governo de Roraima alega que o estado não tem como se desenvolver economicamente com 46% do seu território pertencente à reserva indígena. As organizações que defendem a demarcação contínua dizem que 54% é maior que o estado de Pernambuco, portanto muita área para procurar o desenvolvimento.

De Brasília,
Iram Alfaia

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