Após pressão,Casa Civil encaminha ao Congresso projeto sobre Conselho para indígenas

Após pressão, Casa Civil encaminha ao Congresso projeto sobre Conselho para indígenas

Após pressão de entidades indígenas e indigenistas, o texto do projeto de lei que trata do Conselho Nacional de Política Indigenista foi encaminhado somente hoje, 12 de junho, ao Congresso Nacional, apesar do Presidente da República ter assinado um despacho encaminhando o projeto, no dia 18 de abril, há 55 dias.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o despacho Nº 226 durante uma reunião com lideranças indígenas, um dia depois do encerramento do Acampamento Terra Livre 2008. No dia 22 de abril, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União e deveria estar na mesa diretora da Câmara uns 3 ou 4 dias depois desta data, como acontece quando o Presidente encaminha um projeto ao Congresso. Entretanto, o texto do projeto ainda não consta na lista das proposições legislativas na página da Câmara.

Segundo a assessoria parlamentar da Casa Civil, o texto foi encaminhado hoje para o Congresso.

Os povos indígenas do país reivindicam a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista com caráter deliberativo, pois, nesta instância, eles poderão discutir e incidir sobre a política indigenista brasileira. O projeto de lei que propõe criar o Conselho foi elaborado pelos integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Ainda no dia 18 de abril, o presidente Lula prometeu participar da próxima reunião da CNPI, que ocorre dia 19 de junho (próxima quinta-feira)

Fonte:CIMI – Informe nº. 820
12/06/2008 – 18:35

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3262&eid=274

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