Texto da ONU causa problemas ao País, diz jurista

Devra Berkowitz/ONU/Reprodução

Em setembro de 2007 a ONU assinou Declaração de Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil assinou o documento, mas Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália foram contrários ao texto

Daniel Milazzo

Em audiência pública promovida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta terça-feira, 10, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek denunciou que a declaração das Nações Unidas de 13 de setembro de 2007, assinada pelo Brasil, pode pôr em risco a soberania nacional.

Trata-se da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas. Em entrevista a Terra Magazine, Francisco Rezek avalia que o texto não tem o peso jurídico de um tratado internacional, mas abre precedentes para o questinamento da autonomia do Estado brasileiro sobre reservas indígenas.

– Existe na declaração alguma coisa que, no futuro, o Brasil possa se utilizar contra qualquer tentativa de injunção sobre sua soberania? Existe sim. Mas existe também o contrário o tempo todo. E não há dúvida de que isso será motivo de um debate permanente. O texto certamente autorizará cobranças e atitudes várias, dentro e fora do Brasil.

Em tom de protesto, o jurista, que também foi juiz da Corte Internacional de Haia, acrescenta:

– A quê estamos chegando? A uma situação em que uma suposta autonomia indígena, a autodeterminação dos indígenas, vai se fazer sob a orientação e regência de ONGs? É isso? Se for, é algo alarmante.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhará ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a denúncia apresentada por Rezek.

– Essa denúncia nos preocupa e não podemos dar margem a dúvidas no que se refere a quem pertence a Amazônia brasileira; a Amazônia é nossa, é do Brasil – afirmou Britto durante a audiência.

A fim de não dar brechas a uma leitura da declaração da ONU que leve à internacionalização da Amazônia, a OAB está examinando o texto e discutindo o tema no Conselho da instituição para, em seguida, levá-la ao Senado Federal.

“Self-determination”

O texto da Declaração de Direitos dos Povos Indígenas foi proposto por países como Alemanha, Finlândia e Dinamarca, os quais não são reconhecidos por conhecerem de perto as causas indígenas. Para Rezek, isso é no mínimo “curioso”. O jurista lembra ainda que houve onze abstenções em relação ao texto e quatro votos contrários: Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália – países que possuem comunidades indígenas em seu território.

– O texto é incongruente porque não resolve o principal dilema de países como o Brasil, que é a questão de saber qual é a grande matriz ideológica a adotar. É preservar a condição natural dos indígenas ou é aculturá-los com maior rapidez e incorporá-los à sociedade?

De acordo com Rezek, self-determination é um termo clássico nas em relações internacionais. É o princípio que nos séculos XIX e XX levou povos à independência ante o domínio colonial. Porém, ele ressalta que quando incorporado ao texto das Nações Unidas, permite-se a interpretação de que haja hoje uma dominação de povos indígenas pelo Estado soberano em que se encontram, sugerindo o direito à independência.

– O texto contém dispositivos que vão certamente motivar cobranças internas e externas que arranham, que desafiam o domínio soberano do território brasileiro em sua extensão, a integralidade daquele território que é um espaço físico da soberania do Brasil e sempre foi – reforça o ex-ministro do STF.

Raposa/Serra do Sol

A respeito da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima, Rezek considera injusta a retirada de brasileiros não-indígenas da região.

– A delimitação da reserva Raposa Serra do Sol preocupa por reunir etnias indígenas diversas, não exatamente afeiçoadas umas às outras, e o espaço onde há muitos brasileiros não indígenas, trabalhadores cuja expulsão da área seria uma iniqüidade – argumenta Rezek.

De acordo com a OAB, “a soberania brasileira pode e deve ser mantida independentemente da forma de demarcação daquela e de outras reservas indígenas”.

Fonte:Terra Magazine

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  1. ANA CAROLINA

    ENTENDO TODO ESSE QUESTIONAMENTO ACERCA DA SOBERANIA DO BRASIL SOBRE A AMAZÔNIA E DEMARCAÇÃO DE RESERVAS INDIGENAS COMO UMA RESPOSTA A INGENUIDADE COM QUE TRATAMOS OS TEMAS INTERNAMENTE. OU NÃO TOMAMOS PROVIDENCIAS COMO NO PRIMEIRO CASO, OU PIOR, NO SEGUNDO CASO CHEGAMOS AO EXTREMO AO DEMARCARMOS EM DETERMINADA REGIÃO 94,40 HECTARES POR INDIGENA, ENQUANTO EXISTEM PESSOAS AGLOMERADAS EM TODO PAÍS.FALA-SE EM DAR INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA AOS INDIGENAS, MAS ATÉ QUE PONTO OS MESMOS NÃO ESTÃO CORROMPIDOS COM A GANÂNCIA QUE NÃO É SÓ ACULTURADA, MAS NATURAL DO HOMEM, INDIGENA OU NÃO.

  2. DOM KARLOSOL

    O GOVERNO BRASILEIRO AGE A REBOQUE DAS ONG INTERNACIONAIS E TOMA DECISÕES APAIXONADAS SOBRE ESSE TEMA DELICADO E ASSIM TORNOU A POLÍTICA INDÍGENA NO BRASIL UM ASSUNTO SENSÍVEL A SEGURANÇA NACIONAL, QUANDO RESOLVEL COLOCAR NAS MÃOS DE ATIVISTAS UMA FUNÇÃO QUE DEVERIA SE EXCLISIVA DO ESTADO.

    SENHORES, NÓS BRASILEIROS ESTAMOS CAMINHANDO PARA UM CONFLITO FUTURO. OS NOSSOS GOVERNANTES ESTÃO SE DEIXANDO LEVAR POR INFLUENCIAS ESTRANHAS QUE POUCO A POUCO APOIADOS EM ARGUMENTOS ECOLÓGICO E DIREITOS HUMANOS, CRIA CONTEXTO FAVORÁVEL A UMA POSSÍVEL INTROMISSÃO ESTRANGEIRA NO NOSSO TERRITÓRIO. O NOSSO HORIZONTE NÃO É MAIS AZUL E BRANCO.

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