Acordo garante posse definitiva de área indígena em Palmeira (AL)

Acordo garante posse definitiva de área indígena em Palmeira (AL)

Ocupantes da Fazenda Paraíso das Águas receberão do Incra indenização por benfeitorias.

Um acordo firmado na segunda-feira, 10 de junho, perante o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) garantirá a posse de sete hectares da Fazenda Paraíso das Águas, em Palmeira dos Índios (AL), aos índios da Comunidade Xucuru-Kariri. Pelo acordo, os agricultores Severino Rodrigues da Silva e Maria Martins da Silva, que ocupavam a fazenda, receberão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma indenização no valor de R$ 24.638,28 pelas benfeitorias do imóvel. O pagamento deverá ser feito em 60 dias.

Além disso, o Incra ainda garantiu que no mesmo prazo assentará os dois ocupantes da fazenda em um lote do Projeto de Assentamento Algodão, no próprio município de Palmeira dos Índios. Durante a reunião realizada na Procuradoria da República no município de Arapiraca, Severino e Maria Martins receberam explicações do Incra a respeito dos direitos e obrigações que terão quando forem assentados e, perante o advogado deles, José Everaldo Titara, afirmaram compreender o termo dessas obrigações e concordaram em assumi-las.

Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, a entrega da posse do imóvel aos índios só será feita após o pagamento das benfeitorias.

“Se o pagamento não for feito nesses dois meses, o valor deverá ser corrigido a partir da data da assinatura do acordo”, explicou. Antes de o acordo ser firmado, o representante do MPF participou de outras seis reuniões para discutir o assunto.

Levantamento – O MPF/AL interveio para garantir a desocupação pacífica da Fazenda Paraíso das Águas, que estava ocupada por eles desde 26 de fevereiro. Pelo acordo, os membros dos povos indígenas deveriam sair do local enquanto era feito o levantamento fundiário da área, o que possibilitou chegar ao valor da indenização pelas benfeitorias. O acordo foi homologado pela Justiça Federal, onde tramitava uma ação de reintegração de posse ajuizada pelos ocupantes da área.

O acordo contou também com a importante colaboração do Incra que, por meio da sua Ouvidoria, possibilitou o assentamento daqueles que ocupavam áreas indígenas. Normas administrativas regedoras da atividade do Incra permitem que aqueles que forem retirados de terras indígenas sejam assentados com prioridade.

Além dos dois ocupantes e do advogado, participaram da reunião de segunda-feira na sede da Procuradoria da República em Arapiraca os representantes da Comunidade Xucuru-Kariri, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra.

Fonte: Luiza Barreiros
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Alagoas
(082) 2121 1478/8835 9484
luiza@pral.mpf.gov.br

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