Funai tem baixa efetividade na demarcação de terras indígenas, diz TCU

Em 1988 o artigo 67 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determinou um prazo de cinco anos para a conclusão da demarcação das terras indígenas no Brasil. Contudo, vinte anos depois, todos os processos sobre a questão ainda não foram concluídos. Essa é uma das constatações reafirmam o que constatou o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU): a baixa efetividade da atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o documento, em dezembro de 2007, ainda havia 190 terras indígenas em processo de demarcação em todo o país. Apesar de já ter demarcado o equivalente a 70% do total das 418, o relatório aponta como dificuldade do órgão uma “centralização excessiva das ações na sede da instituição. A autorização para o início do processo de demarcação depende da unidade central, que sofre a carência de servidores especializados nos temas indígenas (indigenista, antropólogos), bem como falta de concurso público para renovação do quadro”.

Jecinaldo Saterê Mawé, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) aponta que o órgão conseguiu ter alguns avanços no processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, porém ainda não é suficiente para o processo de regulamentação de uma forma efetiva. “Creio que a Funai é um órgão muito desaparelhado e mau estruturado para atender a demanda atual dos povos indígenas, ela tem começar a mudar a partir da própria filosofia”.

Segundo ele, a fundação ainda interage baseada em uma filosofia do antigo Serviço de Proteção do Índio (SPI) que possuía uma ideologia integracionalista e assistencialista. “A Funai precisa virar essa página de tutela”, afirma Jecinaldo, que diz também que diante da política de ‘comunhão nacional’ aconteceu um processo inverso, “os índios resistiram, mantiveram a sua cultura e agora precisam de políticas especificas”. Para ele a Funai não acompanhou essas mudanças.

O indigenista entende o processo de demarcação como algo muito mais complexo do que assinar a homologação. “Demarcar terra no papel é uma coisa, fiscalizar é outra coisa e para completar ainda tem a sustentabilidade dos povos indígenas, exatamente o ponto que o governo bate cabeça. A Funai não consegue coordenar uma política de economia de sustentabilidade para os territórios”.

Outra evidência apresentada no relatório diz respeito ao não cumprimento das metas do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento. A ação prevista era a homologação e a extrusão de terceiros ocupantes, no período de 2004 e 2006, de sete terras indígenas situadas no Arco do Povoamento Adensado e na área da BR 163. No total apenas duas reservas foram homologadas e até o momento não houve retirada dos ocupantes.

Orçamento
Nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará estão localizados 62% das terras indígenas do Brasil, cujas áreas somadas equivalem a 98% do total nacional. No entanto, os recursos para fiscalização recebidos por essas unidades regionais da Funai vêm sendo reduzidos nos último tempos.

O documento aponta que, embora a maioria das Tis esteja na Amazônia, para os Estados pesquisados foram descentralizados nos três exercícios, em média, 35% dos recursos financeiros.

Saúde Indígena
Avaliar também os aspectos relacionados a saúde indígena é outra questão importante considerada pelo TCU. Segundo seu relatório, “falta melhoria qualitativa na saúde dos índios da Amazônia na mesma proporção que a média nacional”

Os casos de malária que afetam as populações da Amazônia Lefal cresceu 167%. Segundo a Funasa não há registros de malária em outras regiões do País.

Verifica-se que os casos de malária afetando as populações indígenas na Amazônia, são crescentes no período analisado. Nos Estados do AC, AM, AP, PA RO, RR o aumento foi de 148% (60,43 a 149,68) e na Amazônia Legal, de 167% (47,38 a 126,53). Pelas informações da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) não há registros de malária em outras regiões do País.

Em contrapartida, houve uma redução de 40% nos últimos três anos com relação aos casos de mortalidade indígena no Brasil. Nos Estados do Acre, Amazonias, Amapá, Rondônia e Roraima essa diminuição foi de 35% e na Amazônia Legal, de 32%.

A Auditoria
O relatório foi realizado com base em uma auditoria com os responsáveis pelas questões estruturais da Amazônia com o objetivo de avaliar a gestão governamental, considerando as principais ações desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Fundação Nacional do Índio – Funai, Fundação Nacional da Saúde – Funasa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e Museu Paraense Emílio Goeldi.

De acordo com o relatório do tribunal, a centralização excessiva das ações na sede da fundação é uma das principais causas do problema

Aldrey Riechel

Fonte: Amazonia.org.br

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