Julgamento sobre terras dos Pataxó Hã-hã-hãe deve ocorrer dia 24 de setembro

Itabuna, Bahia – A comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe no sul da Bahia, aguarda com muita apreensão e expectativa o julgamento da Ação Ordinária de Nulidade Títulos Imobiliários (ACO n. 312-BA), que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) há 26 anos, e que finalmente deve ser julgada no próximo dia 24 de setembro de 2008. A morosidade da justiça em decidir a questão durante todos estes anos (26 anos) causou muita indignação e revolta não só aos índios, mas, sobretudo, àqueles que primam pelo bom senso da justiça. Na verdade, essa demora contribui para legitimar a cada dia a posse ilegal dos invasores, representando mais uma violência praticada pelo poder público contra os Pataxó Hã-Hã-Hãe. Não resta dúvida de que o poder político-econômico estabelecido na região sul da Bahia conseguiu protelar a decisão judicial e legitimar o ato de grilagem. Igualmente isso causa indignação e fere os princípios da justiça.

A atual Constituição Federal, no art. 231, parágrafo 4º, estabelece que as terras indígenas “são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”; o parágrafo 6º determina que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo…”…. Esta morosidade da justiça e a impunidade estabelecida na região revelam uma cronologia de terror que, nos últimos anos, tomou proporções alarmantes, custando a vida de muitas lideranças indígenas e deixando seqüelas irreparáveis na vida desse Povo. Nesse cenário dantesco, difícil é destacar os casos mais cruéis. Entretanto, nesta tentativa, citamos:


Em 1983, assassinato do indígena Antônio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça, por pistoleiros mandados pelo fazendeiro Marcus Wanderley.
Em junho de 1986, uma emboscada deixa gravemente feridos os indígenas Antônio Xavier (10 tiros), Anivaldo Calixto (01 tiro no peito), Enedito Vítor (02 tiros) e Leonel Muniz (01 tiro).
Em novembro de 1986, a aldeia São Lucas é invadida por pistoleiros e soldados da Polícia Militar, fortemente armados. São assassinados os indígenas Jacinto Rodrigues e José Pereira. Uma criança recém-nascida também morre no conflito quando sua mãe fugia pela mata para se esconder dos tiros.
No dia 29 de março de 1988, é encontrado morto o indígena Djalma Souza Lima, depois de ter sido seqüestrado na aldeia. Seu corpo apresentava vários sinais de tortura: unhas, dentes e couro cabeludo arrancados, castrado e com queimaduras em várias partes.
No final de 1988, no dia 16 de dezembro, é brutalmente assassinado o líder Pataxó Hã-Hã-Hãe João Cravim, aos 29 anos de idade, casado e pai de três filhos, numa emboscada que liga a aldeia à cidade de Pau Brasil – BA.
Nove anos depois, no dia 20 de abril de 1997, o irmão de João Cravim, Galdino Jesus dos Santos, é queimado vivo em Brasília por cinco jovens da classe média/alta, enquanto dormia numa marquise de ônibus. Galdino estava com um grupo de lideranças, cobrando da Justiça providências para regularização de suas terras. O crime que chocou o país, até hoje clama por justiça. Antes de entrar em coma, Galdino perguntou repetidas vezes:

 “Por que fizeram isso comigo?”

No dia 02 de janeiro de 2002, Milton Sauba é assassinado em frente ao seu filho, quando saiam para retirar leite no curral da fazenda que estavam ocupando, todos sabem que são os culpados, mas nenhuma providência até o momento foram tomadas;
No dia 18 de julho de 2002, o índio Raimundo Sota é brutalmente assassinado em uma tocaia ao lado de sua casa. Raimundo já havia denunciado há alguns dias que vinham sendo ameaçados por pistoleiros a mando dos fazendeiros da região. Três dias antes do seu assassinato, houve uma tentativa de homicídio que deixou ferido o índio Carlos Trajano, com cerca de 15 balas.
 No dia 19 de maio de 2007, o indígena Aurino Pereira dos Santos, 40 anos, casado, foi assassinado a tiros em uma tocaia na região do Taquari, município de Pau Brasil. O índio Aurino era participante ativo desse processo de luta do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe pela recuperação do seu território, participando ativamente de varias retomadas, inclusive na região onde foi assassinado, onde de dirigia a retomadas mais recentes na região do Taquari e Braço da Dúvida.
Mesmo com todo este quadro de violência o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe continua acreditando na Justiça e aguarda que todos os criminosos sejam punidos, e que finalmente as suas terras lhes sejam devolvidas, acabando assim com todo o sofrimento vivenciado por esta comunidade. E que finalmente possam viver como filhos de Deus na sua “Terra sem Males”.

É bom ressaltar que ao longo destes anos, a FUNAI já realizou vários levantamentos fundiários, tendo pago indenizações pelas benfeitorias de boa-fé à maioria dos proprietários/possuidores. Uma minoria destes – os réus da presente ACO – 312-BA , no entanto, não reconhece a terra como indígena ou discorda do valor proposto pela FUNAI. E, apesar de serem minoria, as áreas por eles ocupadas correspondem à maior parte da TI Caramuru – Catarina – Paraguaçu. O dia 24 de setembro de 2008, será uma ótima oportunidade para que a sociedade possa pagar a sua dívida histórica que tem com os Pataxó Hã-Hã-Hãe, que ao longo dos séculos foram tão esbulhados dos seus direitos e mais recentemente como percebemos na cronologia de violência apresentada acima, tão violentados.A equipe Itabuna, do Conselho Indigenista Missionário ver esta oportunidade como uma luz, que não pode ser contida ao amanhecer, e assim ressurgir a esperança dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, maltratados, violentados, esbulhados, mas resistentes e conscientes de seus direitos. Eles nos oferecem uma nova chance de valorizar a vida, a resistência, a diversidade cultural, mas se quisermos, podemos manter nossos olhos fechados, privando nosso espírito de desfrutar da beleza das cores, das formas, das diferentes maneiras de pensar e de viver.

Itabuna, 03 de setembro de 2008.
Conselho Indigenista Missionário

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