Deu no UOL Notícias – STF adia decisão sobre reserva indígena no sul da Bahia

Cláudia Andrade
Em Brasília

Assim como ocorreu no julgamento da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre terras indígenas Caramuru/Catarina Paraguaçu, localizadas no sul da Bahia. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu mais tempo para analisar a ação que pede a nulidade dos títulos de posse concedidos pelo Estado da Bahia a fazendeiros da região.O ministro lembrou que já havia pedido vista no caso da Raposa/Serra do Sol, no final de agosto, e que considerava coerente fazer o mesmo sobre este caso. “Estamos tratando da conceituação de terra indígena, precisamos chegar a uma definição concreta”, justificou.
Antes do pedido de vista, o ministro Eros Grau, relator da ação, havia votado favoravelmente à nulidade dos títulos. “Não há títulos de posse válidos dentro da reserva, porque não há títulos concedidos antes da Constituição de 1967, que já determinada que as terras habitadas por índios são da União e devem continuar com os indígenas. A Constituição de 1988 só reafirma isso. Por isso digo que a questão é muito simples, porque não estamos discutindo se a área é contínua ou não, ou a questão de fronteira, mas apenas a validade dos títulos”, defendeu.

O ministro referiu-se a pontos polêmicos que envolvem a questão da Raposa/Serra do Sol, que fica em Roraima, e que também está nas mãos do Supremo. Eros Grau teve a preocupação de separar as duas questões, assim como o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros Souza, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Eros Grau também falou sobre o fato de o colega Menezes Direito ter reunido os casos ao justificar seu pedido de vista. “Talvez eu tenha tido mais tempo para analisar a questão. Mas o ministro foi prudente ao pedir vista”, analisou.

Mesmo separando os casos de Roraima e da Bahia, o ministro relator acredita que, no fim, as decisões tomadas pelo Supremo terão um efeito único na questão de terras indígenas. “O Tribunal vai construindo decisões que vão servir de parâmetro para a questão”, avaliou. Eros Grau também foi questionado sobre a demora nas decisões e sua influência nos conflitos entre índios e fazendeiros. O caso da área no sul da Bahia está no STF desde julho de 1982. “Conflitos são superados na medida em que o Supremo decidir sem pressa e com cautela”, resumiu.

Julgamento
A demarcação das terras foi o ponto divergente entre os advogados de defesa da ação e os assessores dos réus. Os primeiros afirmam que houve uma demarcação concluída em 1938 pelo extinto SPI (Serviço de Proteção ao Índio), tese contestada pelos réus. Os advogados dos fazendeiros e da Bahia ressaltaram também a questão de que tribos indígenas não ocupavam efetivamente as terras, o que validaria os títulos concedidos.

Segundo o advogado Antônio José Telles, que defende o governo baiano, cerca de 400 fazendeiros moram na região. Ele afirmou que o processo de demarcação não chegou a ser concluído e lembrou a questão das indenizações, que pode resultar de uma decisão favorável aos índios, seria um problema. “O governo defende uma solução negociável, talvez uma reserva menor. Há, por exemplo, muita terra de pastagem de gado na área; o que isso vai interessar aos indígenas”, perguntou.

O advogado-geral da União, por sua vez, afirmou que os títulos de propriedade concedidos pelo governo da Bahia são “nulos e extintos” com base no que está definido no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Ele lembrou ainda que “quase 30% dos fazendeiros que estão na área já foram indenizados e amigavelmente deixaram a reunião”. Toffoli apontou que quatro perícias realizadas indicam que a terra é indígena.

A terra indígena Caramuru/Catarina Paraguaçu, alvo da disputa, tem 54,1 mil hectares e abrange Camacan, Pau-Brasil e Itaju Colônia, no sul da Bahia. Cerca de 3,2 mil índios moram na região e querem posse exclusiva das terras. Para isso, os fazendeiros – em sua maioria criadores de gado e cacaueiros – teriam de ser retirados das terras.

A ação em nome dos pataxó hã-hã-hãe está no STF há 26 anos e já foi analisada pelos ministros em ocasiões anteriores. Em 2002, por exemplo, o tribunal decidiu que o caso poderia ser julgado apesar de não haver a demarcação pela União, como determina a Constituição Federal de 1988.

Um processo demarcatório foi iniciado em 1926, mas, segundo os réus da ação, foi descontinuado na década de 70. Naquela época, ainda de acordo com a alegação dos fazendeiros, nenhuma tribo ocupava as terras de forma permanente. Os títulos de posse foram concedidos aos fazendeiros entre 1978 e 1982.

Em 2001, um parecer da Procuradoria-Geral da União foi favorável à retirada dos não-índios das terras do Sul da Bahia. Se a posição for seguida pelos ministros do STF, os fazendeiros devem receber indenizações.

Cerca de 200 índios pataxós vieram a Brasília para acompanhar o julgamento. Eles fizeram manifestações nos dias anteriores ao julgamento defendendo o direito à terra e lembrando Galdino Jesus dos Santos, pataxó que foi morto em abril de 1997, quando estava na capital federal para participar das comemorações do Dia do Índio e também de discussões sobre a questão da terra indígena. Ele foi queimado vivo por jovens de classe média enquanto dormia em um ponto de ônibus.

Repercussão
“Adiamento da decisão só prolonga o conflito”, diz presidente da Funai

Fonte: UOL Notícias

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