Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre Terra Indígena dos Pataxó

Caramuru, Catarina Paraguassu, Indios, Indigenas, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Pau Brasil, Bahia, julgamento da ação no STF

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito se manifesta pedindo vista do processo – como fez em agosto no questão da Raposa-Serra do Sol (RR) – e suspende o julgamento de ação sobre a terra dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia. Nos dois casos, os votos dos relatores foram favoráveis aos direitos indígenas.

Teve início nessa quarta-feira (24/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 312, que, há 26 anos, busca garantir a posse permanente aos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe sobre a Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu e colocar fim aos conflitos entre índios e fazendeiros. Atualmente, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cerca de 4 mil índios vivem na região, que abrange três municípios baianos: Pau Brasil, Camacã e Itajú do Colônia, além da Reserva Fazenda Baiana, com 304 ha, no município de Camamu, baixo-sul da Bahia.

A reserva indígena com área de 54 mil hectares foi criada pelo então Serviço de Proteção aos Índios (SPI), em 1926, em terras devolutas do Estado da Bahia, para “gozo dos índios Pataxós e Tupinambás” (Lei Estadual nº 1916/26. Diário Oficial. Salvador, 11/08/1926. Pp. 9935.). Nos anos 1940, o próprio SPI passou a promover o arrendamento dessas terras. Como conseqüência, muitas famílias foram expulsas, índios viraram empregados dos fazendeiros ou foram agredidos e assassinados. Nas décadas de 1960 e 1970, o Estado da Bahia conferiu títulos aos arrendatários, gerando e acirrando ainda mais os conflitos entre índios e não-índios.

Em 1982, a Funai protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação dos títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo a cerca de 400 fazendeiros e agricultores e a retirada dos não-índios da reserva, por meio da ACO 312.

O voto do relator e o pedido de vista

O ministro Eros Grau, relator da ação, reconheceu ser a terra indígena e anulou os títulos e propriedade incidentes. O ministro Menezes Direito pediu vista do processo após a leitura do voto dos relator, da mesma maneira que fez no julgamento da Raposa-Serra do Sol, no dia 27 de agosto, após a leitura do voto do relator ministro Carlos Ayres Britto, que foi favorável à demarcação da terra indígena.

A justificativa do ministro Menezes Direito é de que quer analisar o processo juntamente com outro – o Recurso Extraordinário 204647, que cuida de uma ação ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que teve decisão favorável em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) -, do qual é relator, e com a Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Ele afirma que as questões tratadas nesses processos têm ligação e que partem, necessariamente, independentemente da questão dos títulos, da conceituação de terras indígenas: “Nós todos estamos, aqui no STF, a procurar uma definição concreta para estabelecer, em definitivo, essa conceituação, considerando todo o histórico dos múltiplos precedentes que existem nesta Corte”, afirmou.

No final de agosto, o Supremo suspendeu o julgamento da ação que contesta a legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, após voto do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, favorável à demarcação. Saiba mais aqui.

Cerca de 200 pessoas dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá (Bahia), Xakriabá (Minas Gerais) e Makuxi (Roraima) vieram a Brasília acompanhar o julgamento e ficaram satisfeitos com o resultado parcial: “A gente estava preparado para tudo. Foi bom ter começado, por que são 26 anos de sofrimento. Agora, os mais velhos estão mais tranqüilos, vendo que podemos ter a nossa terra. Estamos confiantes, porque o primeiro voto foi muito bom”, contou a cacique do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Ilza Rodrigues.

Ainda não há previsão de data para retomar o julgamento da Caramuru-Catarina Paraguaçu. Já o caso da Raposa-Serra do Sol deve retornar à pauta do plenário até o início de dezembro deste ano.

Saiba mais sobre a etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe.

FONTE:: ISA, Instituto Socioambiental

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