NOTA PÚBLICA DE APOIO A LUTA PELA TERRA DOS POVOS INDÍGENAS NO SUL DA BAHIA

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NOTA PÚBLICA DE APOIO A LUTA PELA TERRA DOS POVOS INDÍGENAS NO SUL DA  BAHIA

A determinação da Polícia Federal de executar as liminares de reintegração de posse das áreas retomadas pelos Tupinambá, no sul da Bahia, compromete a integridade física e a subsistência deste povo indígena. No ultimo dia 20, três Tupinambá da Serra do Padeiro resultaram feridos em confronto com agentes da PF, que ali se encontravam para mapear as áreas a serem reintegradas.

A operação da Polícia Federal foi ensejada pela extinção do prazo de cento e oitenta dias concedido pelo TRF da 1ª Região, suspendendo, nesse ínterim, a execução do cumprimento das liminares de reintegração para que a FUNAI finalizasse o relatório de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Como isso não ocorreu até o presente, os Tupinambá encontram-se na iminência de terem subtraídas áreas plenamente ocupadas e produtivas de seu território, essenciais à sua subsistência econômica e à sua reprodução sócio-cultural. Na semana passada, a PF cumpriu, para desespero dos índios ali residentes, dois mandados de reintegração de posse, em áreas situadas em Olivença, no município de Ilhéus e, no dia de hoje, mais uma foi executada na aldeia Tucum, na região do Parque de Olivença. Nas áreas retomadas pela comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro há, inclusive projetos agrícolas e edificações (casas de farinha, escolas) implementados com recursos provenientes do Governo Federal, repassados pelo MDA e pelo MMA. Os índios dessa comunidade, representados pelo cacique Babau, estão dispostos a resistir a qualquer custo. Nas atuais circunstâncias, um confronto de graves proporções com a Polícia Federal se afigura como inevitável. Em 18 do mês em curso, as comunidades indígenas de Olivença emitiram uma nota pública salientando a gravidade da situação – pois muitas famílias dependem e vivem exclusivamente dos frutos da terras retomadas, muitos delas com ocupação indígena consolidada de mais de seis anos- e solicitando das autoridades agilidade no equacionamento do processo de regularização do seu território tradicional. Urge que a FUNAI consiga um novo adiamento da execução das liminares de reintegração de posse e conclua finalmente o relatório de identificação da TI Tupinambá!

Assinam:

Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Articulação dos Povos e Organizações Indigenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME), Pastorais Sociais da Diocese de Itabuna, Conselho de Cidadania, SINDSEF-Itabuna,  Articulação Social da Arquidiocese de Salvador (ASA), Paróquia Santa Rita de Cássia, Web Rádio Brasil Indigena, Indios On Line, Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômico, IBÁ – INSTITUTO BRASIL ÁFRICA
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