A Educação Escolar Indígena no Tocantins

Domilto Inaruri Karajá 

A educação oferecida aos povos indígenas era uma forma de dominar e catequizar. Os colonizadores buscavam a riqueza material, desconsiderando a cultura, o modo de vida e a forma de organização das aldeias. Nesta época, a maioria dos povos indígenas não aceitava a forma que os não índios os tratavam, impondo-lhes uma nova concepção de cultura e língua. 
Segundo a Constituição Federal, as referências constitucionais aos direitos indígenas, Artigo 210, “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”. 
Além disso, prevê que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Na seção II – com referência à cultura, Artigo 215, assinala que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. Já o Artigo 231, diz que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Por isso, a escola indígena tem que ser diferenciada de acordo com a constituição federal que reconhece as diferenças entre os povos indígenas. Pensar a educação indígena é discutir uma nova concepção de currículo, é discutir a formação dos professores indígenas e não indígenas que irão atuar nas escolas nas aldeias, ou seja, pensar a cosmovisão do índio, sua cultura e sua língua. 
Essa escola precisa ser dialogada e construída junto à comunidade, respeitando o modo de vida de cada etnia. Cada povo indígena tem sua forma de ensinar as crianças. O conhecimento adquirido pelas crianças pelos mais velhos nas aldeias é o que garante a continuidade dos costumes índios. 
O ensino dos indígenas mais velhos é obrigado às crianças. Esse resultado é positivo no sentido de controle de conduta na vida adulta dessas crianças. Quando forem jovens, poderão usar o conhecimento adquirido no momento certo. O jovem interessado em adquirir mais conhecimentos vão à procura de um especialista do assunto para aprender a fazer na prática a sabedoria indígena. Isso envolve os especialistas ou mestres que são de diferentes áreas de conhecimentos. Tudo isso exige muita atenção especial e comportamento totalmente diferente do outros. E assim preparados, os jovens podem assumir, quando mais velhos, determinados assuntos no âmbito da aldeia. A educação é repetitiva e precisa de muita atenção para memorizar os assuntos ou as técnicas de fazer coisas.
A constituição de 1988 garante à escola indígena que ela mesma construa o seu próprio projeto pedagógico e currículo, atendendo à atividade cultural das aldeias. Assim, a escola indígena pode ser flexível, reconhecendo e valorizando o espaço de convivência e de diferenças. Esse projeto e currículo precisam respeitas, por exemplo, as festas tradicionais de cada comunidade. As universidades Federais e Estaduais precisam trabalhar em cursos de formação de professores indígenas.
O avanço na política de acesso à universidade Federal de Tocantins tornou-se a referência para outras instituições de ensino superior. O sistema de cotas oferece grandes oportunidades para estudantes indígenas que se deslocam sem apoio para cursar a universidade. A UFT oferece 5% de suas vagas, e os índios concorrer entre si. É uma boa oportunidade para se qualificarem e adquirirem conhecimentos em busca de soluções para os problemas que afetam a comunidade indígena. 
O que percebemos é que é impossível a efetivação dos direitos indígenas no que concerne à construção de uma política pública de educação sem parceiros, tendo como prioridade o atendimento das especificidades dos estudantes indígenas. A instituição de ensino superior atende os indígenas de várias etnias dos outros Estados que têm interesses em se qualificarem. Essa demanda criou a necessidade 
de construção da Casa dos Estudantes Indígenas. O terreno já foi doado pelo Governo do Estado do Tocantins aos estudantes indígenas. 
No entanto, continua o sonho de construir a casa dos estudantes indígenas. 
Durante a ocasião do Curso da Formação dos Professores Indígenas em Tocantinópolis, no dia 14 de dezembro de 2003, discutiu-se a seguinte temática “O que a UFT pode ajudar vocês e o que esperam da UFT”. Participaram professores indígenas, lideranças, acadêmicos indígenas, não indígenas e professores da UFT. Foram discutidas as dificuldades e apresentaram as reivindicações, elaborando ” A CARTA DOS POVOS INDÍGENAS KARAJÁ, JAVAÉ, XAMBIOÁ, APINAJÉ, KRAHÔ E XERENTE 
PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. 
Fazem parte desse documento as seguintes propostas:
1- Apresentar real interesse por parte da UFT na causa indígenas principalmente na política educacional; 
2- Garantir participação dos indígenas nas decisões da UFT; 
3- Garantir a permanência dos alunos indígenas na cidade para estudar, procurando parceria com os órgãos governamentais e não – governamentais; 
4- Garantir forma de preservação da cultura indígena com os 
professores indígenas junto ao NEAI (Núcleo de Estudo e Assunto Indígena) para atuar separadamente com acadêmicos indígenas nas questões culturais; 
5- Acompanhamento da educação escolar indígenas dentro das áreas indígenas;
6 – Acompanhar o Curso de Formação Professores Indígenas junto a SEDUC; 
7 – Criação do Curso Específica para Professores Indígenas; 
8-Elaboração de material didático especifico na língua indígena; 
9- Qualificação dos professores indígenas para a elaboração de materiais didáticos específicos com a participação de um orientador;
10 – Projeto para equipar as escolas indígenas; 
11 – Cursinho preparatório para o vestibular; 
12 – Criar os cursos de graduação que possa ser ministrado dentro das áreas indígenas; e
13- Garantir uma forma diferenciada de acesso aos cursos da UFT, reservando-se 10% das vagas de cada aos estudantes indígenas. Foi criado uma comissão composta de membros das seis etnias para entregar os documentos de reivindicações e pediram a formação da comissão para acompanhar e discutir as reivindicações. A UFT criou a comissão Especial para Promoção de Políticas de Igualdade Racial no sentido de promover um debate sobre diversidade na Universidade, definindo as políticas de inclusão social. 
Apoś as discussões, a proposta foi encaminhada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE-UFT. No dia 03 de setembro de 2003 foi aprovado a implantação do Sistema de cotas pelo CONSEPE. Atualmente, os estudantes indígenas se encontram matriculados na UFT no total de 69 beneficiados pelo sistema de cotas, cursando em vários cursos nos campus de Palmas, Gurupi, Miracema, Tocantinópolis e Araguaína.
Desde implantação do sistema de cotas, os estudantes indígenas ingressantes vem recebendo o apoio financeiro da FUNAI. Mas quando a FUNAI baixou a portaria 63 dificultou o apoio financeiro aos estudantes indígenas. A UFT apóia a permanência dos estudos concedendo bolsas de estágio, conforme a reivindicação. E ainda há o apoio das Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETA, fornecendo cestas básicas para a manutenção da casa dos estudantes indígenas do Tocantins, localizada na Arno 32. Recebemos ainda o apoio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e do Conselho Indígenista Missionário – CIMI de Palmas.

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