Demarcação contínua tem maioria mas não está definida

 

BRASIL
Demarcação contínua tem maioria mas não está definida
Agencia Estado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta
quarta-fdeira, 10, pela manutenção da demarcação contínua da reserva
indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o que obrigará os
plantadores de arroz que ocupam a região a deixar o local.

No entanto, os ministros fizeram uma série de ressalvas na atuação dos
índios na áreas e a maioria dos votos ainda não significa a aprovação
oficial da demarcação contínua. O julgamento não terminou porque o
ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e pode haver
revisão de votos após a apresentação deste parecer.

O ministro Celso de Mello já adiantou que só dará o seu voto após
conhecer a posição de Marco Aurélio. Entre essas condições está a que
define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e
potenciais energéticos, e não podem garimpar na área.

Já o Estado de Roraima terá que instalar bases e postos militares e
não precisará consultar as comunidades indígenas e a Fundação Nacional
do Índio (Funai). Os ministros também impuseram a condição de que o
Exército e a Polícia Federal possam entrar na reserva sem depender da
autorização dos índios e da Funai.

Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não índios que
cruzarem a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da
Raposa Serra do Sol.

Já votaram pela demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Brito
(relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s