Liminar do Supremo garante permanência de índios em reserva da Bahia

Liminar do Supremo garante permanência de índios em reserva da Bahia

A comunidade indígena pataxó poderá permanecer em fazendas localizadas dentro reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu, na Bahia. A decisão, em caráter liminar, é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau e permite que os índios fiquem no local até o julgamento de uma ação que discute a regularidade da reserva.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) ajuizou uma ação cautelar para garantir a permanência dos indígenas na região. Também foi a fundação que entrou com uma ação cível originária que pede a anulação de títulos de propriedade de terras que foram concedidos pelo governo da Bahia a agricultores. Essa ação tramita há 26 anos na Corte.

O ministro Eros Grau, relator do caso, afirmou que as fazendas em litígio localizam-se no município de Pau Brasil, que tem parte de seu território abrangido pela reserva indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu. O perigo na demora da conclusão do julgamento da ação, assim, é evidente, especialmente pela tensão social na área.

Segundo o ministro, os índios, “segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”, correm sérios riscos na região.

Assim, até que a ação originária que discute a legalidade da reserva seja analisada, os índios poderão permanecer no local. A ação da Funai teve julgamento suspenso em 24 de setembro por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes disso, o ministro Eros Grau havia julgado procedente o pedido da Funai.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, também defendeu o cancelamento dos títulos concedidos, segundo ele, de forma ilegal e inconstitucional.

A ação
Segundo a Funai, centenas de proprietários ocupam de forma irregular terras dos índios pataxó-hã-hã-hãe. A área conflagrada abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3,2 mil índios, segundo dados dos próprios indígenas.

O parecer do MPF sobre a ação data de abril de 2001. Nele, o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, opinou pela procedência do pedido da Funai, com a declaração de nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidos aos fazendeiros e agricultores.

O processo foi levado ao plenário do STF algumas vezes. Em uma delas, em fevereiro de 2002, os ministros chegaram à conclusão que poderiam analisar a ação da Funai mesmo diante da não demarcação das terras como indígenas, pela União, de acordo com o determinado pela Constituição Federal de 1988.

Em 1926, o governo da Bahia teria feito uma tentativa de demarcação que não chegou a ser consolidada. Mesmo assim, o tribunal entendeu que poderia examinar se a área é ou não indígena.

Em novembro de 2007, o tribunal decidiu que não seria possível rediscutir ou complementar perícia no estágio em que a ação se encontrava. Isso porque o relator já havia permitido que as partes no processo e o MPF (Ministério Público Federal) apresentassem suas alegações finais.

De acordo com a Funai, os pataxó habitam imóveis que são objeto de ação de reintegração de posse na Vara Federal de Ilhéus e ação de manutenção de posse na Vara Federal de Itabuna.

A Funai conseguiu liminar no processo que tramita em Itabuna, decisão que foi posteriormente cassada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A fundação afirma que existe a real possibilidade de conflitos violentos na região, envolvendo índios e não-índios, “com os riscos inerentes a qualquer confronto”. Por essa razão, pedia a suspensão das decisões nas ações possessórias em curso na Justiça baiana, referentes às fazendas Serra Verde e Serrana de Ouro, até a decisão final da ação em curso no Supremo.

Sábado, 13 de dezembro de 2008

 

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